As entidades beneficiárias candidatas devem cumprir as seguintes condições de acesso:
- a)Estarem constituídas como empresa em nome individual, sociedade comercial, agrupamento complementar de empresas ou cooperativa há mais de seis meses à data da candidatura;
- b)Possuírem menos de 50 trabalhadores regularmente inscritos na segurança social no mês imediatamente anterior à data da candidatura;
- c)Terem realizado um volume de negócios inferior a 1 milhão de contos no ano anterior à candidatura;
- d)Demonstrarem situação contributiva regularizada perante o Estado e a segurança social.