- 1 -O presente diploma estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento da alta competição, de modo a proporcionar aos praticantes os meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências do seu sistema de preparação desportiva.
- 2 -As medidas de apoio à alta competição têm em conta a especificidade e a intensidade do respectivo regime de treino, exigindo dos atletas especial motivação, rigor e sacrifício, bem como orientação especializada.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 07/08/1990
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Em vigor desde 07/08/1990