As alterações introduzidas pelo presente diploma ao anexo i ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, apenas são aplicáveis aos exames de variedades de espécies agrícolas iniciados a partir de 1 de outubro de 2012.
As alterações introduzidas pelo presente diploma ao anexo i ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, apenas são aplicáveis aos exames de variedades de espécies agrícolas iniciados a partir de 1 de outubro de 2012.