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Artigo 6.º

(Início do subsídio)

Redação registada como em vigor em 21/06/1977.

Esta redação foi substituída em 03/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1.O subsídio de desemprego é devido a partir da data da apresentação do respectivo requerimento.
  2. 2.Os desalojados que requeiram o subsídio de desemprego até 31 de Outubro de 1977 terão direito, verificadas as demais condições, à referida prestação a partir de 1 de Julho de 1977.
  3. 3.Consideram-se equivalentes à entrada de contribuições para a Previdência os períodos de concessão de subsídio de desemprego.