Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 259/80 — (Competência)

1 -Compete exclusivamente ao director-geral a orientação e direcção artística do Teatro.
2 -Compete em especial ao director-geral:
1. a)Definir e manter actualizadas as políticas e os objectivos gerais do Teatro e controlar permanentemente a sua execução;
2. b)Elaborar os programas de actividades anuais e plurianuais;
3. c)Presidir ao conselho de gerência como seu membro nato, coordenar a sua actividade, convocar e dirigir as suas reuniões, bem como as reuniões conjuntas do conselho de gerência com a comissão de fiscalização sempre que as julgue convenientes;
4. d)Exercer voto de qualidade no conselho de gerência e os demais poderes estabelecidos pelo presente estatuto e por lei para os presidentes dos conselhos de gerência;
5. e)Velar pela correcta aplicação das deliberações do conselho de gerência;
6. f)Distribuir pelos restantes membros do conselho de gerência os poderes correspondentes a um ou mais pelouros do Teatro.

Artigo 7.º — (Competência)