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Artigo 10.º

Redação registada como em vigor em 25/02/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Dos valores mobiliários titulados devem constar:

  1. a)Os elementos referidos no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais;
  2. b)A indicação do órgão que deliberou a emissão e data da deliberação;
  3. c)O montante total da emissão;
  4. d)O número de ordem do título;
  5. e)O valor nominal do título;
  6. f)A taxa de juro, salvo se os títulos forem emitidos a desconto;
  7. g)O prazo de reembolso;
  8. h)As assinaturas do tomador, se as houver;
  9. i)As assinaturas de quem obrigue a entidade emitente.