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Decreto-Lei n.º 26/2004
Artigo 2.º
·
Classe única de notários
Em vigor desde 04/02/2004
No território da República Portuguesa há uma classe única de notários.
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Artigo 1.º-A
· Atribuição e reconhecimento da qualidade de notário
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Artigo 3.º
· Dependência
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