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Artigo 38.º

Posse

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O notário inicia a atividade com a tomada de posse mediante juramento perante o bastonário da Ordem dos Notários e o presidente do Conselho do Notariado.
  2. 2 -No ato da tomada de posse é entregue ao notário o selo branco e a autorização de uso do selo eletrónico.
  3. 3 -(Revogado.)