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Artigo 40.º

Ausência de tomada de posse

Redação registada como em vigor em 03/11/2004.

Esta redação foi substituída em 15/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A ausência injustificada de tomada de posse implica perda da licença de instalação de cartório notarial ou renúncia à integração na bolsa de notários, consoante os casos.
  2. 2 -A perda da licença nos termos do número anterior impede o notário, nos cinco anos subsequentes, de se apresentar a concurso de licenciamento.
  3. 3 -No caso referido nos números anteriores, a vaga correspondente é preenchida pelo candidato graduado imediatamente a seguir, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 34.º