Artigo 40.º

Ausência de tomada de posse

Redação registada como em vigor em 15/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

1 -A ausência injustificada de tomada de posse implica perda da licença de instalação de cartório notarial ou renúncia à integração na bolsa de notários, consoante os casos.
2 -(Revogado.)
3 -No caso referido nos números anteriores, a vaga correspondente é preenchida pelo candidato graduado imediatamente a seguir, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 34.º