O notário cessa a actividade nos seguintes casos:
- a)Exoneração;
- b)Limite de idade;
- c)Incapacidade;
- d)Morte;
- e)Interdição definitiva do exercício da actividade.
Artigo 41.º — Enumeração
Vigente desde: 04/02/2004
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Em vigor desde 04/02/2004