Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 26/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Cambarinho tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Cambarinho constituem objetivos de conservação:
1. a)Para as galerias ripícolas e tempori-higrófilas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e fomentar a recuperação das áreas potenciais do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
  2. ii)Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio do habitat 92B0 - Florestas-galeria junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies;
2. b)Para o carvalhal:
  1. i)Melhorar o grau de conservação e fomentar a recuperação das áreas potenciais do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
3. c)Para os matos e afloramentos rochosos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação