Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 260/89 — Serviços

1 -As comissões de coordenação regional dispõem dos seguintes serviços operativos centrais:
1. a)Direcção Regional do Planeamento e Desenvolvimento;
2. b)Direcção Regional da Administração Autárquica;
3. c)Direcção Regional do Ordenamento do Território;
4. d)Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
2 -As comissões de coordenação regional dispõem ainda de serviços centrais de apoio técnico e administrativo e de serviços desconcentrados.
3 -Com excepção dos casos previstos na alínea a) do n.º 1 dos artigos 12.º e 24.º, os serviços referidos no número anterior são dirigidos por chefes de divisão, sendo as repartições administrativas e financeiras dirigidas por chefes de repartição.
4 -Os serviços desconcentrados dispõem de uma secção administrativa e compete-lhes, nas respectivas áreas geográficas de actuação, coadjuvar os serviços centrais na prossecução das suas atribuições e apoiar as respectivas actividades.
5 -Integram-se nas comissões de coordenação regional os serviços regionais e distritais da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano e da Direcção-Geral do Ordenamento existentes à data da sua extinção e sediadas nas respectivas áreas de actuação.
6 -A actividade das comissões de gestão do ar é coordenada pela comissão de coordenação regional da respectiva área, através da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Artigo 4.º — Serviços