Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 260/91 — Armas, serviços e quadros

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2 -A Guarda Nacional Republicana tem os quadros de:
1. a)Infantaria;
2. b)Cavalaria;
3. c)Administração Militar;
4. d)Saúde, compreendendo os ramos de medicina, farmácia e veterinária;
5. e)Transmissões, compreendendo os ramos de exploração e manutenção;
6. f)Pessoal e Secretariado;
7. g)Material, compreendendo os técnicos de manutenção de material com os ramos de armamento, auto e artífice;
8. h)Honorífico, compreendendo os ramos de músico, corneteiro e clarim;
9. i)Assistência Religiosa.
3 -O pessoal do quadro de Administração Militar desempenha as funções inerentes aos Serviços de Intendência e de Finanças.
4 -Os serviços integram e coordenam as atribuições dos respectivos ramos.
5 -As atribuições e competências dos serviços a que não correspondem quadros próprios são exercidas por pessoal dos quadros previstos no n.º 2.

Artigo 59.º — Armas, serviços e quadros