- 1 -A composição do conselho consultivo e a duração do seu mandato são definidos nos estatutos da ESHTE.
- 2 -Cabe ao conselho consultivo o exercício das competências estabelecidas no n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
Artigo 13.º — Conselho consultivo
Vigente desde: 30/09/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/09/1995
Referências (1)
- N.º 1 do Artigo 35.º