É revogado o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968.
Artigo 14.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 13/05/2018
Original
Em vigor de 26/05/1975 a 12/05/2018
É revogado o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968.
Versão 2
Revogado desde 13/05/2018
Em vigor de 26/05/1975 a 12/05/2018