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Artigo 7.º

Redação registada como em vigor em 26/05/1975.

Esta redação foi substituída em 13/05/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1.O provimento dos lugares dos estabelecimentos de ensino secundário será feito gradualmente em correspondência com as necessidades dos serviços.
  2. 2.Ao provimento de vagas a concurso podem candidatar-se indistintamente indivíduos do sexo masculino e do sexo feminino, desde que possuidores das condições previstas na lei vigente.
  3. 3.De futuro, serão postos a concurso os lugares declarados vagos até trinta dias antes da abertura do mesmo, de modo a atender ao aumento da frequência escolar.