- 1 -...
- 2 -O anúncio de lançamento da oferta deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)O preço de venda proposto e as condições do respectivo pagamento;
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- l)...
- m)...
- 3 -É aplicável à oferta pública de venda, com as adaptações apropriadas, o estabelecido nos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 135.º para a oferta pública de subscrição.
Artigo 595.º — [...]
Vigente desde: 03/10/1995
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Em vigor desde 03/10/1995