Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 262/2012 — Defesa em profundidade

1 -A defesa em profundidade deve ser considerada e implementada com vista a garantir o objetivo de segurança nuclear estabelecido no artigo 4.º, de forma a prevenir ou, em caso de impossibilidade de prevenção, a limitar libertações de radiações na instalação e fora desta.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a defesa em profundidade deve garantir que:
1. a)É minimizado o impacto de perigos externos extremos de origem natural ou de origem humana não intencional;
2. b)São evitadas as falhas e anomalias de funcionamento;
3. c)São detetadas as falhas e controladas as anomalias de funcionamento;
4. d)São controlados os acidentes de referência;
5. e)São controladas as condições graves, incluindo a prevenção da progressão de acidentes e a atenuação das consequências de acidentes graves; e
6. f)Existem as estruturas organizativas necessárias ao cumprimento das normas relativas à prevenção e reação a emergências.

Artigo 12.º — Defesa em profundidade