Artigo 4.º — Sede

Vigente desde: 24/07/1993

1 -A Região de Turismo do Oeste tem a sua sede na Vila de Óbidos.
2 -A sede pode ser mudada para outra localidade da área da Região de Turismo, por deliberação da comissão regional tomada pela maioria qualificada de dois terços dos seus membros.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 24/07/1993