O Gabinete tem por objecto promover a realização da operação integrada de reconversão do Casal Ventoso, bem como a de outros projectos de natureza idêntica que venham a ser aprovados e que tenham incidência na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Casal Ventoso (área crítica), incumbindo-lhe, designadamente:
- a)Assegurar a gestão administrativa, técnica e financeira dos projectos de investimento público da sua responsabilidade;
- b)Promover intervenções de reequilíbrio físico e sócio-económico que favoreçam a coesão social na área crítica;
- c)Promover a cooperação institucional;
- d)Praticar todos os actos necessários para assegurar a melhoria da qualidade de vida das populações e da qualidade de ambiente e para dinamizar a sociedade civil, no âmbito da área crítica e com referência aos projectos de investimento público da sua responsabilidade.