Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 263/95 — Modalidades de ensino

1 -O ensino da condução de veículos automóveis compreende as seguintes modalidades:
1. a)Teoria da condução, abrangendo regras de trânsito, sinalização e normas de segurança rodoviária, tendo em vista uma aprendizagem adequada, nomeadamente na prevenção de acidentes;
2. b)Técnica, abrangendo conhecimentos do funcionamento e manutenção dos diversos órgãos do veículo, em particular os que revistam especial interesse para a protecção dos seus ocupantes e segurança rodoviária;
3. c)Prática de condução, abrangendo o comportamento do condutor e o domínio do veículo em circulação.
2 -O ensino de cada modalidade a que se refere o número anterior será ministrado para cada classe de veículo, de acordo com as matérias constantes dos programas aprovados por despacho do director-geral de Viação.

Artigo 2.º — Modalidades de ensino