Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 264/88 — Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas

1 -Compete à Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas:
1. a)Assegurar a recolha e o tratamento da documentação técnica e histórica de interesse comum para os diversos serviços;
2. b)Fornecer a informação adequada às solicitações dos referidos serviços, integrando-a em sistemas nacionais e internacionais de documentação e informação;
3. c)Analisar a informação dos órgãos de comunicação social, seleccionando notícias e artigos de opinião relativos à actividade do Ministério, e divulgar os resultados, por forma a manter informados os membros do Governo e os serviços do Ministério directamente interessados;
4. d)Cooperar com os diversos serviços do Ministério na elaboração de notícias referentes às suas actividades, assegurando a sua difusão;
5. e)Promover o estudo e caracterização das relações entre o público e os serviços do Ministério, tendo em vista a adoptação de meios adequados à sua intensificação e melhoria;
6. f)Assegurar a gestão da biblioteca e do arquivo geral do Ministério;
7. g)Promover a publicação periódica do boletim informativo do Ministério;
8. h)Assegurar a boa recepção e o acompanhamento do público;
9. i)Assegurar os serviços de protocolo.
2 -A Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas compreende:
1. a)Divisão de Documentação e Arquivo;
2. b)Divisão de Informação e Relações Públicas.

Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas