Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 264/92 — Processos de reavaliação

1 -Relativamente aos elementos não totalmente reintegrados, a reavaliação consiste na aplicação, aos valores referidos no artigo anterior e às correspondentes reintegrações acumuladas, dos coeficientes de actualização monetária referidos no n.º 3 que corresponderem aos anos a que se reportam os valores base da reavaliação.
2 -Quanto aos elementos já totalmente reintegrados, a reavaliação consiste em:
1. a)Utilização do processo descrito no número anterior, quer em relação ao valor dos bens, quer relativamente às reintegrações acumuladas;
2. b)Correcção das reintegrações acumuladas, actualizadas nos termos da alínea anterior, com base na taxa média de reintegração que resultar da soma do período de vida útil já decorrido com o período adicional de utilização futura.
3 -Os coeficientes de actualização monetária a utilizar na reavaliação são os constantes da Portaria n.º 395/92, de 12 de Maio, multiplicados pelo factor 1,08, sendo o resultado arredondado, por excesso, até às centésimas.

Artigo 3.º — Processos de reavaliação