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Artigo 2.º

Substâncias e preparações perigosas

Redação registada como em vigor em 04/11/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São substâncias perigosas para efeitos do artigo 1.º as constantes do anexo II ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
  2. 2 -As substâncias constantes do anexo a que se refere o número anterior, bem como as preparações que as contenham, estão sujeitas na sua colocação no mercado e na sua utilização às condições constantes do anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante.