- 1 -Ao Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro, é aditado o anexo B do presente diploma.
- 2 -Sempre que no Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro, e no que se refere ao estatuto de efectivo e ou exploração, indemne ou oficialmente indemne de brucelose, se fizer referência ao teste de rosa de Bengala e fixação do complemento, deve entender-se como referência ao anexo B.