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Artigo 108.º

Letra ou letras indicativas da área de actividade ou da entidade proprietária

Redação registada como em vigor em 19/05/1988.

Esta redação foi substituída em 06/08/1990. Ver a versão consolidada

  1. 1.A letra ou letras indicativas da área em que a embarcação pode operar, para embarcações particulares, ou de que a embarcação é propriedade do Estado, são as

    seguintes:

    1. a)Tráfego local - TL;
    2. b)Pesca:

      1) Local - L;

      2) Costeira - C;

      3) Do largo - N;

      4) Longínqua - N;

    3. c)Rebocadores:

      1) Locais - RL;

      2) Costeiros - RC;

      3) Do alto - RA;

    4. d)Auxiliares:

      1) Locais - AL;

      2) Costeiras - AC;

      3) Do alto - AA;

    5. e)Estado - EST.
  2. 2.As embarcações utilizadas na pesca de cetáceos usam a letra B em vez da letra indicativa da área em que podem operar.