Art.º 111 · Decreto-Lei n.º 265/72 — Marcação das inscrições

1.As inscrições a marcar nas embarcações obedecem às seguintes normas:
1. a)Devem ser mantidas de forma permanente e bem legíveis;
2. b)Devem ser pintadas com cores que contrastem com o fundo onde sejam escritas;
3. c)As letras e números devem ter uma altura não inferior a um decímetro e uma largura proporcionada.
2.As escalas de calados, além das normas referidas no número anterior, devem obedecer mais às seguintes:
1. a)São sempre marcadas a estibordo e a bombordo, na roda de proa e no cadaste do leme, graduadas em decímetros, fazendo-se a marcação com números árabes pares de altura igual a um decímetro;
2. b)O números são marcados a punção, no caso de embarcações de aço, e são entalhados, nas embarcações de madeira;
3. c)A parte inferior de cada número corresponde à imersão que ele indica;
4. d)O zero da escala deve corresponder à parte inferior da quilha, suposta prolongada por uma linha recta;
5. e)Quando for impossível ou muito difícil a marcação na roda de proa ou no cadaste do leme, a D. M. M. pode autorizar que ela seja feita no costado, o mais próximo possível daquelas posições normais; adicionalmente, em embarcações de grande comprimento, pode ser exigida a marcação de uma escala a meia-nau;
6. f)Quando as escalas atinjam superfícies curvas, deve a sua marcação efectuar-se pelo transporte da graduação correspondente feita numa régua vertical.

Artigo 111.º — Marcação das inscrições