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Artigo 112.º

Inscrições a usar pelas embarcações de tráfego local que não sejam de passageiros e rebocadores e embarcações auxiliares do porto

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de tráfego local que não sejam de passageiros e os rebocadores e embarcações auxiliares de porto usam as seguintes inscrições:
    1. a)Conjunto de identificação;
    2. b)Nome.
  2. 2.O conjunto e identificação é inscrito nas amuras, de ambos os bordos, junto à borda, e o nome é inscrito, nas mesmas condições do conjunto de identificação, por baixo deste.