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Artigo 113.º

Inscrições a usar pelas embarcações de navegação costeira e rebocadores e embarcações auxiliares costeiros de arqueação bruta igual ou inferior a 20 t

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de navegação costeira e os rebocadores e embarcações auxiliares costeiros de arqueação bruta igual ou inferior a 20 t usam as seguintes inscrições:
    1. a)Número de registo, para as de navegação costeira, ou conjunto de identificação, para as restantes;
    2. b)Nome;
    3. c)Porto de registo.
  2. 2.O número de registo, ou o conjunto de identificação, é inscrito nas amuras, de ambos os bordos, junto à borda.
  3. 3.O nome é inscrito:
    1. a)Nas mesmas condições do número de registo ou conjunto de identificação e por baixo deste;
    2. b)À popa.
  4. 4.O porto de registo é inscrito à popa, por baixo do nome.