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Artigo 114.º

Inscrições a usar pelas embarcações de pesca local e costeira

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de pesca local e costeira usam as seguintes inscrições:
    1. a)Conjunto de identificação;
    2. b)Nome;
    3. c)Porto de registo;
    4. d)Escalas de calados.
  2. 2.O conjunto de identificação, nome e porto de registo são inscritos nas mesmas condições dos n.os 2, 3 e 4 do artigo anterior e as escalas de calados conforme determina o artigo 111.º
  3. 3.As embarcações de pesca local e costeira de arqueação bruta igual ou inferior a 20 t têm apenas as inscrições das alíneas a) e b) do n.º 1.
  4. 4.As embarcações utilizadas na apanha de plantas marinhas com equipamentos de mergulho autónomo e semi-autónomo são pintadas nas obras mortas de cor amarela e têm no costado, a um e outro bordo, as palavras «apanha submarina de algas».