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Artigo 135.º

Certificados e outros documentos do R. S. R. E.

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 09/08/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1.Os certificados e outros documentos que, pelo R. S. R. E., devem existir a bordo são:
    1. a)Embarcações equipadas com qualquer aparelhagem eléctrica ou radioeléctrica de comunicações ou auxiliar de navegação:

      1) Licença de estação;

      2) Certificados de aprovação dos equipamentos;

    2. b)Embarcações dotadas de instalação radiotelegráfica:

      1) Diário do serviço radiotelegráfico;

      2) Lista alfabética de indicativos de chamada de estações utilizadas no serviço móvel marítimo;

      3) Nomenclatura das estações costeiras;

      4) Nomenclatura das estações de embarcação;

      5) Nomenclatura das estações de radiolocalização e das estações efectuando serviços especiais;

      6) Regulamento das Radiocomunicações (R. R.) e Regulamento Adicional das Radiocomunicações (R. A. R.) e disposições da C. I. S. V. H. M. relativas ao serviço das radiocomunicações a bordo das embarcações;

      7) Tarifas telegráficas dos países para os quais a estação aceita mais frequentemente radiotelegramas;

      8) Regulamento Radiotelegráfico;

      9) Instruções de serviço em vigor publicadas e distribuídas pela D. S. E. C.;

      10) Certificados dos operadores;

    3. c)Embarcações dotadas de instalação radiotelefónica:

      1) Diário do serviço radiotelefónico;

      2) Lista das estações costeiras com as quais as embarcações são susceptíveis de entrar em comunicação;

      3) Disposições do R. R. e do R. A. R. aplicáveis ao serviço móvel marítimo radiotelefónico;

      4) Instruções de serviço em vigor publicadas e distribuídas pela D. S. E. C.;

      5) Certificados dos operadores;

    4. d)Embarcações equipadas com radiogoniómetro:

      1) Tabela de calibração;

      2) Nomenclatura das estações de radiolocalização e das estações efectuando serviços especiais.

  2. 2.As embarcações de menos de 300 t de arqueação bruta que possuam instalação radiotelefónica são dispensadas dos documentos indicados nos n.os 1), 2) e 3) da alínea c) do número anterior.
  3. 3.Os certificados e outros documentos referidos neste artigo estão sujeitos às disposições do R. S. R. E.