Saltar para o conteúdo principal

Artigo 144.º

Livro de registo de óleos

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 11/11/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1.O livro de registo de óleos que as embarcações mercantes nacionais devem possuir a bordo é de modelo a aprovar por portaria do Ministro da Marinha e é escriturado quando se verificar qualquer dos seguintes casos:
    1. a)Nas embarcações-tanques:

      1) Lastro e descarga de águas de lastro dos tanques de carga;

      2) Limpeza dos tanques de carga;

      3) Decantação nos tanques de resíduos e descarga da água;

      4) Descarga de resíduos oleosos dos tanques de resíduos e de outras origens;

      5) Descarga ou fuga acidental de óleos;

    2. b)Nas outras embarcações:

      1) Lastro ou limpeza, durante a viagem, dos tanques de combustível;

      2) Descarga de resíduos oleosos dos tanques de combustível ou de outras origens;

      3) Descarga ou fuga acidental de óleo.

  2. 2.Salvo no caso de embarcações rebocadas sem tripulação, o livro de registo de óleos será conservado a bordo da embarcação a que respeita para ser inspeccionado sempre que necessário, e aí deve ser mantido por um período de dois anos a partir da data do último registo.
  3. 3.Cada uma das operações descritas no n.º 1 será imediata e completamente registada no livro, de modo que dele constem todos os aspectos referentes à operação e cada página deve ser assinada pelo oficial ou oficiais responsáveis e pelo comandante.
  4. 4.Não carecem do livro referido neste artigo as embarcações:
    1. a)De tráfego local;
    2. b)De pesca local e costeira;
    3. c)Rebocadores e embarcações auxiliares locais e costeiros;
    4. d)Embarcações-tanques com arqueação bruta inferior a 150 t e as outras embarcações com arqueação bruta inferior a 500 t.