Art.º 144 · Decreto-Lei n.º 265/72 — Livro de registo de óleos

1.O livro de registo de óleos que as embarcações mercantes nacionais devem possuir a bordo é de modelo a aprovar por portaria do Ministro da Marinha e é escriturado quando se verificar qualquer dos seguintes casos:
1. a)Nas embarcações-tanques:
  1) Lastro e descarga de águas de lastro dos tanques de carga;
  2) Limpeza dos tanques de carga;
  3) Decantação nos tanques de resíduos e descarga da água;
  4) Descarga de resíduos oleosos dos tanques de resíduos e de outras origens;
  5) Descarga ou fuga acidental de óleos;
2. b)Nas outras embarcações:
  1) Lastro ou limpeza, durante a viagem, dos tanques de combustível;
  2) Descarga de resíduos oleosos dos tanques de combustível ou de outras origens;
  3) Descarga ou fuga acidental de óleo.
2.Salvo no caso de embarcações rebocadas sem tripulação, o livro de registo de óleos será conservado a bordo da embarcação a que respeita para ser inspeccionado sempre que necessário, e aí deve ser mantido por um período de dois anos a partir da data do último registo.
3.Cada uma das operações descritas no n.º 1 será imediata e completamente registada no livro, de modo que dele constem todos os aspectos referentes à operação e cada página deve ser assinada pelo oficial ou oficiais responsáveis e pelo comandante.
4.Não carecem do livro referido neste artigo as embarcações:
1. a)De tráfego local;
2. b)De pesca local e costeira;
3. c)Rebocadores e embarcações auxiliares locais e costeiros;
4. d)Embarcações-tanques com arqueação bruta inferior a 150 t e as outras embarcações com arqueação bruta inferior a 500 t.

Artigo 144.º — Livro de registo de óleos

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