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Artigo 34.º

Classificação das embarcações de pesca, incluindo as de cetáceos, quanto à área em que podem operar

Redação registada como em vigor em 06/08/1990.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.As embarcações de pesca, quanto à área em que podem operar, classificam-se em:
    1. a)De pesca local;
    2. b)De pesca costeira;
    3. c)De pesca do alto;
    4. d)De pesca longínqua.
  2. 2.Nas embarcações de pesca de cetáceos consideram-se de pesca local as baleeiras; de pesca costeira ou do alto, nas condições a definir por despacho do Ministro da Marinha, as lanchas; de pesca longínqua os caças.