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Artigo 40.º

Classificação das embarcações de pesca quanto às artes ou sistemas que utilizam na captura do pescado

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 06/08/1987. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de pesca também são classificadas conforme as artes ou sistemas que utilizam na captura do pescado.
  2. 2.As embarcações de pesca registadas na metrópole agrupam-se nas seguintes classes:
    1. a)De linha, redes de emalhar, covos ou aparelhos semelhantes;
    2. b)De cerco;
    3. c)De arrasto;
    4. d)De apanha submarina.
  3. 3.O Ministro da Marinha pode estabelecer outras classes, além das referidas no número anterior, por meio de portaria.