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Artigo 41.º

Classificação das embarcações de pesca quanto às espécies de pescado a cuja captura se destinam

Redação registada como em vigor em 06/08/1987.

Esta redação foi substituída em 06/08/1990. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de pesca também se agrupam conforme a natureza das espécies a cuja captura se destinam.
  2. 2.As embarcações de pesca registadas na metrópole agrupam-se nas seguintes categorias:
    1. a)Da sardinha;
    2. b)Do atum;
    3. c)Do bacalhau;
    4. d)De crustáceos;
    5. e)Da baleia;
    6. f)De plantas marinhas;
    7. g)De outras espécies.
  3. 3.O Ministro da Marinha pode estabelecer outras categorias, além das registadas no número anterior, por meio de portaria.
  4. 4.As embarcações de pesca costeira utilizando cercos para a captura de sardinha designam-se genèricamente por traineiras.