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Artigo 67.º

Casos a que se aplica o processo especial de arqueações

Redação registada como em vigor em 28/01/1973.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.O processo especial de arqueações só pode ser aplicado às seguintes embarcações:
    1. a)De boca aberta;
    2. b)Salva-vidas;
    3. c)De tráfego local;
    4. d)De pesca local e costeira, com excepção das de pesca de arrasto costeira;
    5. e)De recreio;
    6. f)Rebocadores e embarcações auxiliares locais e embarcações auxiliares costeiras, incluindo embarcações e flutuadores de ferro, aço, madeira, fibra de vidro ou cimento armado, de qualquer porte, apenas destinados ao serviço interno dos portos;
    7. g)Aos pontões;
    8. h)De pilotos.
  2. 2.A D. M. M. pode determinar a aplicação da regra I aos tipos de embarcações referidos no número anterior, quando for necessário obter um resultado mais rigoroso.
  3. 3.A arqueação das docas flutuantes e porta-batéis é feita segundo instruções especiais estudadas, para cada caso, pela D. M. M.