- 1 -O recluso pode possuir os textos religiosos básicos e os objectos relacionados com o culto da religião que professa.
- 2 -O recluso pode ter expostos no seu quarto ou no espaço que lhe compete no dormitório imagens ou símbolos da sua confissão religiosa.
- 3 -Os textos e os objectos referidos nos números anteriores só podem ser retirados ao recluso em caso de abuso notório.
Artigo 92.º — Posse de objectos de culto
Vigente desde: 01/08/1979
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Em vigor desde 01/08/1979