Artigo 141.º — Estágio

RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/01/2010

1 -O estágio visa a preparação do militar para o exercício de funções específicas para que seja nomeado e tem carácter probatório.
2 -O militar que mude de quadro, por efeito de reclassificação, frequentará, sempre que necessário, um estágio devidamente adaptado aos conhecimentos necessários ao exercício de funções no novo cargo.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 01/01/2010

Decreto-Lei n.º 297/2009 - 1.ª Série(14/10/2009)

Alterado

Em vigor de 01/06/2004 a 31/12/2009

Decreto-Lei n.º 119/2004 - 1.ª Série(21/05/2004)

Original

Em vigor de 31/07/1993 a 31/05/2004

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