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Artigo 141.º

Estágio

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/06/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O estágio visa a preparação do militar para o exercício de funções específicas para que seja nomeado e deverá ter carácter probatório, com excepção do estágio de promoção a sargento-ajudante, que obedece às condições previstas no presente capítulo para os casos de promoção.
  2. 2 -O militar que mude de quadro, por efeito de reclassificação, frequentará, sempre que necessário, um estágio devidamente adaptado aos conhecimentos necessários ao exercício de funções no novo cargo.