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Artigo 148.º

Adiamentos e consequências

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 07/10/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comandante-geral pode adiar ou suspender a frequência do curso de promoção nos seguintes casos:
    1. a)Por uma só vez, por exigências de serviço, devidamente fundamentadas, desde que o militar em causa formalize a sua anuência;
    2. b)Por razões de doença ou acidente, mediante parecer da Junta Superior de Saúde;
    3. c)Por uma só vez, a requerimento do interessado, por motivos de ordem pessoal, devidamente justificados, desde que lhe não tenha sido aplicado o disposto na alínea a).
  2. 2 -O adiamento tem as seguintes consequências para o militar:
    1. a)É nomeado para o curso seguinte, nos casos do n.º 1, alíneas a) e c);
    2. b)É nomeado para o curso logo que seja dado pronto para todo o serviço pela Junta Superior de Saúde, no caso do n.º 1, alínea b);
    3. c)É promovido, se concluir o curso com aproveitamento, com a data que lhe caberia se não tivesse havido adiamento, nos casos do n.º 1, alíneas a) e b);
    4. d)É preterido, se entretanto lhe couber a promoção, no caso do n.º 1, alínea c).