Saltar para o conteúdo principal

Artigo 148.º

Adiamento ou suspensão da frequência dos cursos de promoção

Redação registada como em vigor em 07/10/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comandante-geral pode adiar ou suspender a frequência do curso de promoção nos seguintes casos:
    1. a)Por exigências de serviço, devidamente fundamentadas, e com a anuência do respectivo militar;
    2. b)Por razões de doença ou acidente, mediante parecer da Junta Superior de Saúde;
    3. c)Por uma só vez, a requerimento do interessado, por motivos de ordem pessoal.
  2. 2 -O militar a quem seja adiada ou suspensa a frequência do curso de promoção ao abrigo das alíneas a) e b) do número anterior fica demorado a partir da data em que lhe competiria a promoção até se habilitar com o respectivo curso, o qual deve ser frequentado logo que cessem as causas que determinaram o adiamento ou suspensão.
  3. 3 -O militar a quem seja concedido o adiamento ou suspensão da frequência do curso de promoção ao abrigo da alínea c) do n.º 1 fica preterido, se entretanto lhe competir a promoção devendo ser nomeado para o curso seguinte.