No acto do ingresso na categoria de sargento é conferido ao militar diploma de encarte, nos termos regulados em legislação especial.
Artigo 224.º — Diploma de encarte
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2010
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2010
Original
Em vigor de 31/07/1993 a 31/12/2009