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Artigo 247.º

Exclusão de curso de formação de sargentos

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São excluídos definitivamente dos cursos de formação de sargentos:
    1. a)Os candidatos que desistam e ou reprovem três vezes nas respectivas provas de admissão;
    2. b)Os instruendos que tenham duas reprovações nos cursos que frequentarem, salvo o disposto no n.º 4 do artigo anterior;
    3. c)Os candidatos ou instruendos que deixem de satisfazer as condições constantes da alínea a) do artigo 243.º
  2. 2 -A falta às provas é considerada reprovação para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, salvo se, por despacho do comandante-geral, a requerimento do interessado, for considerada por motivo de serviço, de acidente ou doença ou por razões de força maior atendíveis.