As promoções aos postos da categoria de praça realizam-se mediante as seguintes modalidades:
- a)A cabo, por habilitação com curso adequado, por excepção e por diuturnidade;
- b)A cabo-chefe, por escolha.
Artigo 263.º — Modalidades de promoção
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2010
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2010
Original
Em vigor de 31/07/1993 a 31/12/2009