Em relação ao quadro a que pertence, o militar da Guarda pode estar:
- a)No quadro;
- b)Adido ao quadro;
- c)Supranumerário.
Artigo 95.º — Situações em relação ao quadro
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Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2010
Original
Em vigor de 31/07/1993 a 31/12/2009