- 1 -A DGERT é dirigida por um director-geral, coadjuvado por três subdirectores-gerais.
- 2 -O director-geral é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo subdirector-geral que designar para o efeito.
- 3 -Os subdirectores-gerais exercem as competências que o director-geral neles delegar ou subdelegar, eventualmente com poderes de subdelegação noutros dirigentes.
Artigo 4.º — Direcção
Vigente desde: 26/11/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/11/2002