As normas e os regulamentos vigentes à data da fusão nas Universidades, nas respetivas unidades orgânicas e instituições de investigação e no EUL, I.P., mantêm-se em vigor, até à sua substituição.
As normas e os regulamentos vigentes à data da fusão nas Universidades, nas respetivas unidades orgânicas e instituições de investigação e no EUL, I.P., mantêm-se em vigor, até à sua substituição.