Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 31/12/2012.

Esta redação foi substituída em 01/09/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente decreto-lei aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
  2. 2 -O presente decreto-lei procede ainda à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.